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Você sabe o que é recuperação tributária? Descubra se sua empresa tem direito a restituição de imposto pago a maior.
No Brasil sabemos que possuímos uma carga tributária muito alta. Em que pese a Reforma Tributária aprovada e que será objeto de...

Matheus F. Prata


O médico obstetra pode cobrar "por fora" para realizar o parto? É legal a cobrança particular?
Tema interessante e polêmico é sobre a cobrança particular do médico obstetra para realização do parto da paciente mesmo quando se tem o...

Matheus F. Prata


A importância da reclamação do consumidor perante a empresa diante de um vício no produto ou serviço
Quando o consumidor se deparar com um defeito no produto ou serviço é muito importante ficar atento para providenciar a reclamação frente...

Matheus F. Prata


Estado de Sergipe não pode cobrar o ICMS antecipado para empresas do Simples Nacional. STF decidiu.
A outra notícia muito boa para o empreendedor é que o STF declarou ser inconstitucional a cobrança do ICMS antecipado quando a sua...

Matheus F. Prata


Reunião na Assembleia Legislativa de Sergipe. Debates sobre o ICMS, Reforma Tributária e Sergipe.
A reunião de hoje pela manhã foi na Assembleia Legislativa de Sergipe a convite de Italo Mateus, também advogado e chefe de gabinete...

Matheus F. Prata


Pronampe foi prorrogado por mais 03 meses e teve aporte adicional de R$12bi
O Governo Federal prorrogou por mais 3 meses o prazo de adesão ao Programa e fez um novo aporte de R$ 12 bilhões no Fundo Garantidor...

Matheus F. Prata


Você sabe quem tem direito a isenção de IPTU em Aracaju?
O Código Tributário Municipal de Aracaju é regido pela Lei 1.547/1989. Nele está previsto as diversas normas tributárias de Competência...

Matheus F. Prata


O uso da imagem de torcedor capturada durante partida de futebol gera direito a indenização?
Um tema instigante e sempre atual está relacionado aos direitos da personalidade do indivíduo. A imagem, a honra, a intimidade,...

Matheus F. Prata


A empresa de energia responde pelo aparelho queimado? É cabível danos morais por queda de energia?
Em algumas localidades é comum a oscilação de energia. Ocorre que nós clientes pagamos para ter o fornecimento contínuo, sem...

Matheus F. Prata


Devo pagar multa pela rescisão do contrato de aluguel, financiamento, compra e venda...?
Inicialmente, é válido destacar que o presente texto se limita a analisar a multa rescisória contratual sob a ótica, civil, empresarial e...

Matheus F. Prata


Dr. tive meu auxílio bloqueado. CAIXA bloqueia milhares de contas por conta de ataques de hackers.
O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, disse ontem 21/07/2020 que determinou o bloqueio de milhares de contas do...

Matheus F. Prata


É possível em razão da pandemia reduzir o valor da parcela, do aluguel, dos alimentos, etc.?
O impacto da pandemia do coronavírus é inquestionável. Praticamente todos os setores econômicos do país foram atingidos. A queda da...

Matheus F. Prata


Quanto posso perder se desistir da compra de um imóvel? Saiba sobre distratos de imóveis.
A compra de um imóvel envolve o sonho de aquisição daquela pessoa, há um grande valor emocional envolvido na transação, o imóvel...

Matheus F. Prata


Atividade ilícita pode ser tributada? O que é ganho de Capital? IRPF - parte I
No Brasil, assim como em diversos países a renda auferida pelo cidadão e pelas empresas é tributada, hoje abordaremos de forma breve...

Matheus F. Prata


O auxílio emergencial pode ser bloqueado para pagamento de dívidas?
Com o aumento da gravidade da situação econômica do país em decorrência do surgimento do novo coronavírus, o Governo Federal promulgou a...

Matheus F. Prata


Fique por dentro das novidades desta semana!!
Esta semana vamos falar sobre: bloqueio do auxílio emergencial para pagamentos de dívidas em processos. Penhorável ou impenhorável? nova...

Matheus F. Prata


Saiba seus direitos quanto a medicamentos não registrados na ANVISA. Direito e saúde.
A relação entre o Direito e a Saúde é mais próxima do que se imagina. Não se trata apenas de constatar o direito à saúde como um direito...

Matheus F. Prata



Matheus F. Prata
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